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STJParcialmente procedenteJulgamento: 25/05/2020

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00595746920198160000

Processo nº 0059574-69.2019.8.16.0000

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Liberdade Provisória
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Como os tribunais decidem: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

72% procedente6% parcialmente procedente22% improcedente

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