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STJParcialmente procedenteJulgamento: 22/02/2026

Habeas Corpus nº 00594760420263000000

Processo nº 0059476-04.2026.3.00.0000

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Prisão Preventiva · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Prisão Preventiva

12% procedente39% parcialmente procedente49% improcedente

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