STJParcialmente procedenteJulgamento: 03/12/2020

Recurso Especial nº 00558177820144013400

Processo nº 0055817-78.2014.4.01.3400

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

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Como os tribunais decidem: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

36% procedente4% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 7.615 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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