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STJProcedenteJulgamento: 13/06/2022

Recurso Especial nº 00536851920208190000

Processo nº 0053685-19.2020.8.19.0000

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Transporte Terrestre · Indenização por Dano Moral · Cabimento · Indenização por Dano Moral · Pessoas com deficiência · Obrigação de Fazer / Não Fazer
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Como os tribunais decidem: Transporte Terrestre

34% procedente6% parcialmente procedente59% improcedente

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