STJImprocedenteJulgamento: 07/11/2023

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial nº 00524091420148170001

Processo nº 0052409-14.2014.8.17.0001

PRESIDÃNCIA

Promessa de Compra e Venda · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer

Promessa de Compra e Venda Antecipação de Tutela / Tutela Específica Indenização por Dano Moral Obrigação de Fazer / Não Fazer

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