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STJParcialmente procedenteJulgamento: 27/07/2023

Agravo em Recurso Especial nº 00522741320168070000

Processo nº 0052274-13.2016.8.07.0000

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Penhora / Depósito/ Avaliação · Honorários Advocatícios
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Como os tribunais decidem: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

42% procedente11% parcialmente procedente43% improcedente

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