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STJImprocedenteJulgamento: 18/05/2021

Recurso Especial nº 00433751520158190004

Processo nº 0043375-15.2015.8.19.0004

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Promessa de Compra e Venda · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
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Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

34% procedente22% parcialmente procedente44% improcedente

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