STJImprocedenteJulgamento: 13/12/2021

Agravo em Recurso Especial nº 00413787720178160014

Processo nº 0041378-77.2017.8.16.0014

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS

Promessa de Compra e Venda · Indenização por Dano Material · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral

Promessa de Compra e Venda Indenização por Dano Material Defeito, nulidade ou anulação Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

34% procedente22% parcialmente procedente44% improcedente

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