STJParcialmente procedenteJulgamento: 31/05/2022

Agravo em Recurso Especial nº 00295174820114013800

Processo nº 0029517-48.2011.4.01.3800

GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ

Sonegação de contribuição previdenciária · Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91)

Sonegação de contribuição previdenciária Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91)

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Como os tribunais decidem: Sonegação de contribuição previdenciária

54% procedente4% parcialmente procedente42% improcedente

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