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STJParcialmente procedenteJulgamento: 26/06/2025

Recurso Especial nº 00256179820208160014

Processo nº 0025617-98.2020.8.16.0014

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes de Tortura
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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