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STJParcialmente procedenteJulgamento: 13/03/2021

Recurso Especial nº 00203397420168190208

Processo nº 0020339-74.2016.8.19.0208

GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Promessa de Compra e Venda · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

34% procedente22% parcialmente procedente44% improcedente

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