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STJParcialmente procedenteJulgamento: 29/01/2021

Recurso Especial nº 00196373520184025101

Processo nº 0019637-35.2018.4.02.5101

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Base de Cálculo · Anulação de Débito Fiscal · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoBase de CálculoAnulação de Débito FiscalExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
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Como os tribunais decidem: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

34% procedente16% parcialmente procedente48% improcedente

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