STJImprocedenteJulgamento: 23/03/2020

Recurso Especial nº 00178726220178250001

Processo nº 0017872-62.2017.8.25.0001

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE

Promessa de Compra e Venda · Efeitos · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Moral

Promessa de Compra e Venda Efeitos Antecipação de Tutela / Tutela Específica Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

34% procedente22% parcialmente procedente44% improcedente

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