STJImprocedenteJulgamento: 10/06/2021

Recurso Especial nº 00162655920188160185

Processo nº 0016265-59.2018.8.16.0185

GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Caução

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Caução

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

41% procedente5% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 3.869 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa →

TRF5Apelação CívelProcedente
Apelação Cível nº 08015972120184058000
Processo nº 0801597-21.2018.4.05.8000
SREEO
Caução · Anulação de Débito Fiscal · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Carta de fiança
Ver decisão completa
TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedente
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00059057120114058100
Processo nº 0005905-71.2011.4.05.8100
4ª Vara Federal
Compensação · Funrural · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Taxa SELIC · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
Ver decisão completa
TJRSApelação CívelProcedente
Apelação Cível nº 50226412120228210015
Processo nº 5022641-21.2022.8.21.0015
Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
Ver decisão completa
TJMTRecurso Inominado CívelProcedente
Recurso Inominado Cível nº 10568630720228110001
Processo nº 1056863-07.2022.8.11.0001
Gabinete do Juiz 3 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Licenciamento de Veículo
Ver decisão completa
TRF6Agravo de InstrumentoImprocedente
Agravo de Instrumento nº 60045640320264060000
Processo nº 6004564-03.2026.4.06.0000
GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Parcelamento · Liminar · Efeito Suspensivo a Recurso
Ver decisão completa
TRF1Embargos de Declaração CívelProcedente
Embargos de Declaração Cível nº 10118600520264010000
Processo nº 1011860-05.2026.4.01.0000
Gabinete 19
SIMPLES · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Efeito Suspensivo a Recurso
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.