Processo nº 0013808-17.2013.4.03.6105
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
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Processo nº 1025141-13.2026.8.11.0001
Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 · Férias · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Processo nº 0001421-30.2025.8.25.0017
0 GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Décimo Terceiro Salário · FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação de Férias · Férias Proporcionais · Depósito/Diferenças · Fruição/Gozo · Indenização / Terço Constitucional
Processo nº 0827262-42.2024.8.18.0140
GAB. DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
Processo nº 5024787-71.2025.4.02.5001
GABINETE 09
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Certificado de Regularidade - FGTS · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Processo nº 1014026-50.2026.8.11.0015
Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR
Anulação · Prorrogação · Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Processo nº 5005348-08.2026.4.02.0000
GABINETE 31
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Efeito Suspensivo a Recurso · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Remessa Necessária
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