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STJImprocedenteJulgamento: 20/08/2021

Recurso Especial nº 00122870420034036100

Processo nº 0012287-04.2003.4.03.6100

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Incidência sobre Aplicações Financeiras · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
Incidência sobre Aplicações FinanceirasIOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
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Como os tribunais decidem: Incidência sobre Aplicações Financeiras

58% procedente5% parcialmente procedente35% improcedente

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