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STJParcialmente procedenteJulgamento: 06/07/2023

Recurso Especial nº 00105993020044058100

Processo nº 0010599-30.2004.4.05.8100

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoDívida Ativa (Execução Fiscal)
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Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

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