STJImprocedenteJulgamento: 28/04/2021

Recurso Especial nº 00098496520148190045

Processo nº 0009849-65.2014.8.19.0045

GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Compra e Venda · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Compra e Venda

55% procedente8% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 12.292 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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