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STJParcialmente procedenteJulgamento: 19/06/2023

Recurso Especial nº 00092181820084058400

Processo nº 0009218-18.2008.4.05.8400

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Dívida Ativa (Execução Fiscal)Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
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Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

69% procedente13% parcialmente procedente17% improcedente

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