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STJParcialmente procedenteJulgamento: 22/06/2023

Recurso Especial nº 00091023620078070000

Processo nº 0009102-36.2007.8.07.0000

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Honorários Advocatícios · Penhora / Depósito/ Avaliação
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Como os tribunais decidem: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

42% procedente11% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 10.594 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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