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STJImprocedenteJulgamento: 13/05/2022

Agravo em Recurso Especial nº 00088129320104036100

Processo nº 0008812-93.2010.4.03.6100

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Suspensão da Exigibilidade
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Como os tribunais decidem: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

34% procedente16% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 5.119 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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