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STJParcialmente procedenteJulgamento: 07/06/2022

Recurso Especial nº 00076136320218272700

Processo nº 0007613-63.2021.8.27.2700

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão
Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoNulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão
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Como os tribunais decidem: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

55% procedente5% parcialmente procedente39% improcedente

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