Processo nº 0005951-50.2016.8.27.2729
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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Calculado de 2.741 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 7026777-03.2026.8.22.0001
PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Sistema Remuneratório e Benefícios · Assistência à Saúde · Auxílio-Alimentação
Processo nº 0802814-68.2015.4.05.8400
4ª Vara Federal
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Assistência à Saúde · Fornecimento de medicamentos · Fornecimento de medicamentos
Processo nº 7026032-23.2026.8.22.0001
PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Perdas e Danos · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Assistência à Saúde · Auxílio-Alimentação
Processo nº 7025088-21.2026.8.22.0001
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Obrigação de Fazer / Não Fazer · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Perdas e Danos · Assistência à Saúde · Auxílio-Alimentação · 1/3 de férias
Processo nº 7025090-88.2026.8.22.0001
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Obrigação de Fazer / Não Fazer · Perdas e Danos · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Assistência à Saúde · Auxílio-Alimentação · 1/3 de férias
Processo nº 7025085-66.2026.8.22.0001
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Obrigação de Fazer / Não Fazer · Férias · Perdas e Danos · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Assistência à Saúde · Auxílio-Alimentação
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