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STJParcialmente procedenteJulgamento: 13/06/2023

Recurso Especial nº 00059325620128160024

Processo nº 0005932-56.2012.8.16.0024

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Água e/ou Esgoto · Indenização por Dano Moral · Ônus da Prova · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Ambiental
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Como os tribunais decidem: Água e/ou Esgoto

21% procedente47% parcialmente procedente31% improcedente

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