STJImprocedenteJulgamento: 22/06/2020

Recurso Especial nº 00057650820148190211

Processo nº 0005765-08.2014.8.19.0211

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Água e/ou Esgoto · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Contratos de Consumo · Indenização por Dano Moral

Água e/ou Esgoto Antecipação de Tutela / Tutela Específica Contratos de Consumo Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Água e/ou Esgoto

21% procedente47% parcialmente procedente31% improcedente

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