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STJImprocedenteJulgamento: 20/02/2023

Recurso Especial nº 00056678820134030000

Processo nº 0005667-88.2013.4.03.0000

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
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32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

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