STJImprocedenteJulgamento: 23/06/2021

Agravo em Recurso Especial nº 00050644420188070016

Processo nº 0005064-44.2018.8.07.0016

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1Âª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES

Vias de fato · Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético · Violência Doméstica Contra a Mulher

Vias de fato Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Violência Doméstica Contra a Mulher

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Como os tribunais decidem: Vias de fato

65% procedente5% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 1.208 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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