STJImprocedenteJulgamento: 11/10/2024

Recurso Especial nº 00048545320078260564

Processo nº 0004854-53.2007.8.26.0564

GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante

23% procedente13% parcialmente procedente63% improcedente

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