ZurisZurisTestar grátis
STJParcialmente procedenteJulgamento: 18/04/2024

Recurso Especial nº 00046309520054013804

Processo nº 0004630-95.2005.4.01.3804

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Assuntos (classificação CNJ)

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0004630-95.2005.4.01.3804 · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA · julgado em 18/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)

48% procedente3% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 1.376 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) →

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.