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STJImprocedenteJulgamento: 20/07/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00031498720218179000

Processo nº 0003149-87.2021.8.17.9000

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Excesso de prazo para instrução / julgamento
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57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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