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STJParcialmente procedenteJulgamento: 08/04/2026

Recurso Especial nº 00014666820044013801

Processo nº 0001466-68.2004.4.01.3801

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0001466-68.2004.4.01.3801 · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA · julgado em 08/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

63% procedente2% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 43.283 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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