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STJParcialmente procedenteJulgamento: 26/11/2020

Recurso Especial nº 00013922320128190010

Processo nº 0001392-23.2012.8.19.0010

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Extensão de Vantagem aos Inativos · Isonomia/Equivalência Salarial
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Como os tribunais decidem: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

42% procedente11% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 10.594 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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