STJImprocedenteJulgamento: 18/03/2024

Recurso Especial nº 00012264320164058200

Processo nº 0001226-43.2016.4.05.8200

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE

Decretação de Ofício · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários

Decretação de Ofício IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Decretação de Ofício

17% procedente6% parcialmente procedente76% improcedente

Calculado de 1.137 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Decretação de Ofício →

TJTOApelação CívelProcedente
Apelação Cível nº 00179138620198272722
Processo nº 0017913-86.2019.8.27.2722
GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS
Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 · Decretação de Ofício · Assistência Judiciária Gratuita
Ver decisão completa
TJMTAgravo de InstrumentoProcedente
Agravo de Instrumento nº 10141187320268110000
Processo nº 1014118-73.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Liminar · Decretação de Ofício · Assistência Judiciária Gratuita
Ver decisão completa
TJESApelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 50197607020238080024
Processo nº 5019760-70.2023.8.08.0024
GAB. DESEMB. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA - VITORIA
Decretação de Ofício · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa SELIC
Ver decisão completa
TJGOAgravo de InstrumentoImprocedente
Agravo de Instrumento nº 51151630920268090000
Processo nº 5115163-09.2026.8.09.0000
GABINETE DES. SEBASTIAO LUIZ FLEURY
Prescrição e Decadência · Decretação de Ofício · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Legitimidade Ativa e Passiva
Ver decisão completa
TJDFTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedente
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 07110566120268070016
Processo nº 0711056-61.2026.8.07.0016
1? JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P?BLICA DO DF
Prescrição e Decadência · Decretação de Ofício · Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor
Ver decisão completa
TRF5Apelação CívelProcedente
Apelação Cível nº 08007753520234058201
Processo nº 0800775-35.2023.4.05.8201
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Títulos da Dívida Pública · Prescrição e Decadência · Substituição Tributária · Decretação de Ofício · Honorários Advocatícios
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.