STJParcialmente procedenteJulgamento: 06/05/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00008017220258179480

Processo nº 0000801-72.2025.8.17.9480

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Prisão Preventiva · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Crime Tentado · Homicídio Qualificado

Prisão Preventiva Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Crime Tentado Homicídio Qualificado

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Como os tribunais decidem: Prisão Preventiva

12% procedente39% parcialmente procedente49% improcedente

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