Processo nº 0000224-36.2002.4.01.3901
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
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Calculado de 146 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 1001492-49.2023.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Dano Ambiental · Minorias Étnicas · Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Terras Indígenas · Direitos Indígenas · Terreno Aldeado · Recursos Hídricos
Processo nº 1012598-33.2021.4.01.3600
02ª - Cuiabá
Revogação/Concessão de Licença Ambiental · Direitos Indígenas · Tratados e Convenções Internacionais · Proteção Internacional a Direitos Humanos · Terras Indígenas
Processo nº 1027730-03.2020.4.01.0000
Gabinete 15
Esbulho / Turbação / Ameaça · Terras Indígenas · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
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