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STJImprocedenteJulgamento: 14/05/2024

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00001503920248190000

Processo nº 0000150-39.2024.8.19.0000

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão em flagrante · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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