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STJImprocedenteJulgamento: 27/09/2023

Recurso Especial nº 00001388820128160045

Processo nº 0000138-88.2012.8.16.0045

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Indenização Trabalhista · Honorários Advocatícios · Penhora / Depósito/ Avaliação
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Como os tribunais decidem: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

42% procedente11% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 10.594 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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