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STJImprocedenteJulgamento: 12/02/2026

Recurso Especial nº 50161167020254040000

Processo nº 5016116-70.2025.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Assuntos (classificação CNJ)

Parcelas de benefício não pagas · Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Inteiro teor disponível

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Parcelas de benefício não pagasValor da Execução / Cálculo / Atualização

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5016116-70.2025.4.04.0000 · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO · julgado em 12/02/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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54% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 712 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (5016116-70.2025.4.04.0000). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

  • TRF4AGDesfecho não classificável
    AG nº 50161167020254040000

    Processo nº 5016116-70.2025.4.04.0000

    10ª Turma

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME:1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo de instrume

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  • TRF4AGDesfecho não classificável
    AG nº 50161167020254040000

    Processo nº 5016116-70.2025.4.04.0000

    10ª Turma

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. TEMAS 810, 1.170 E 1.361 DO STF. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de

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