Súmula 557 do STJ
Superior Tribunal de Justiça
A renda mensal inicial (RMI) alusiva ao benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio- doença será apurada na forma do art. 36, § 7º, do Decreto n. 3.048/1999, observando-se, porém, os critérios previstos no art. 29, § 5º, da Lei n. 8.213/1991, quando intercalados períodos de afastamento e de atividade laboral.
Conferir na fonte oficialJurisprudência com a fonte à mão
O Zuris busca decisões por tema em todos os tribunais e mostra o inteiro teor com o link da origem.