Art. 8º · Portaria

Regulamenta o processo de promoção na carreira de Procurador Federal.

Vigência não confirmada

PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 99, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Art. 8º

Art. 8º Os atos relacionados aos concursos de promoção serão publicados no Boletim de Serviço Eletrônico da Advocacia-Geral da União. Parágrafo único. A divulgação por outros meios, como comunicados na lista institucional de e-mails e na página relativa à promoção na carreira, na Intranet REDE AGU, não afasta o dever de os interessados acompanharem as publicações oficiais no Boletim de Serviço Eletrônico da Advocacia-Geral da União. CAPÍTULO II DA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE

Art. 7ºArt. 9º
Conferir na publicação oficial

Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.

Uma ferramenta resolve uma tarefa. O Zuris conecta o escritório inteiro.

Use o Super Agente para consultar processos, publicações, prazos, clientes, documentos e financeiro e transformar a conversa em trabalho organizado, com sua confirmação.