Art. 14
Art. 14. As respostas conclusivas deverão observar linguagem clara, objetiva e acessível, compatível com a natureza da manifestação. CAPÍTULO VI DOS REQUISITOS E DAS CONDUTAS DOS AGENTES DE OUVIDORIA
Art. 14 · Portaria
Regulamenta o funcionamento da Ouvidoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e revoga a Portaria FNDE nº 192, de 28 de março de 2018.
Vigência não confirmada
PORTARIA Nº 837, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
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