Art. 1º · Portaria

Reconhece indivíduos ou famílias da Comunidade Quilombola Tabuleiro dos Negros, código PGT AL0259000, situada no município de Penedo, no estado de Alagoas, para fins de acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Vigência não confirmada

PORTARIA Nº 2.233, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1º

Art. 1º Reconhecer 200 (duzentas) famílias da Comunidade Quilombola Tabuleiro dos Negros, código PGT AL0259000, com área de 1.162,9021 ha (mil, cento e sessenta e dois hectares, noventa ares e vinte e um centiares), localizada no município de Penedo, no estado de Alagoas.

PreâmbuloArt. 2º
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