Art. 77 · Portaria
PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 92, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Art. 77
Art. 77. À Divisão de Engenharia - DIENG compete: I - planejar, orientar, supervisionar e fiscalizar a elaboração de projetos de engenharia e a execução de obras; II - planejar, orientar, supervisionar e fiscalizar a execução de serviços de engenharia; e III - zelar pelo funcionamento seguro e eficiente das instalações e equipamentos prediais.
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
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