Art. 168 · Portaria

PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 92, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Vigência não confirmada

PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 92, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Art. 168

Art. 168. Ao Coordenador de Finanças incumbe: I - atuar como Gestor Financeiro do INPI.

Art. 167Art. 169
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