Art. 148 · Portaria
PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 92, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Art. 148
Art. 148. À Divisão de Relacionamento e Atendimento aos Usuários - DAREL compete: I - prestar atendimento e orientação aos usuários em relação às competências da DIRMA; e II - atender aos requerimentos de atendimento telepresencial de competência desta DIRMA.
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
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