Art. 1º
Art. 1º. Publicar retificação referente ao item "I" da 4ª alteração do Programa de Trabalho proposto pelo Distrito Federal, para o exercício de 2026, relativo à aplicação dos recursos que lhe cabem, pertinente à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº. 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.