Art. 3º
Art. 3º O cronograma referencial de realização das atividades regulatórias ficará disponível para consultas no endereço https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/governanca-regulatoria.
Art. 3º · Portaria
PORTARIA Nº 7.157, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Vigência não confirmada
PORTARIA Nº 7.157, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
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