Art. 2º
Art. 2º Designar MARINA DA SILVA STEINBRUCH, como Conselheira-Relatora do procedimento de revisão, nos termos do §1º, do art. 3º, da Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021.
Art. 2º · Portaria
PORTARIA Nº 358, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Vigência não confirmada
PORTARIA Nº 358, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
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