Art. 1º · Portaria
PORTARIA Nº 358, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Art. 1º
Art. 1º Instaurar Procedimento de Revisão da Portaria nº 3.433, de 22 de novembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 224, Seção 1, pág. 21, de 23 de novembro de 2004, que declarou anistiado político RILDO FERNANDO DE MOURA LUNA post mortem, filho de HELOIZA DA SILVA MOURA LUNA, e os demais atos dela decorrentes.
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
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