Preâmbulo · Portaria
PORTARIA Nº 25.242, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Preâmbulo
PORTARIA Nº 25.242, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que determina a Instrução Normativa TSE nº 3, de 11 de abril de 2014 e o Ofício-Circular GAB-DG nº 280/2026, que informa o valor de contingenciamento de crédito ajustado correspondente ao TRE-PA (4º Bimestre de 2026), resolve:
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